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2 de Abril de 2020

Relação de Trabalho e Relação de Emprego

Trata das principais diferenças entre a relação de trabalho e a relação de emprego, assim como os trabalhadores autônomos, eventuais, voluntários, avulsos e estagiários;

Tales Calaza, Advogado
Publicado por Tales Calaza
ano passado

1. Relação de trabalho

Qualquer prestação de serviços por uma pessoa física se configura como uma relação de trabalho. A relação de trabalho é um gênero, enquanto a relação de emprego, assim como outros tipos de trabalho são espécies.

As principais relações de trabalho são:

a) Emprego: configurada pela subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e prestação por pessoa física);

b) Autônomo: não há subordinação, como no caso de um dentista ou um advogado, mas pode ter habitualidade e trabalhar de forma contínua;

c) eventual: não tem habitualidade, é o trabalhador que é chamado vez ou outra para prestar um serviço;

d) voluntário: não tem onerosidade, é o trabalhador que presta serviço sem receber valores em troca;

e) avulso: não tem habitualidade nem pessoalidade. O principal exemplo é o trabalhador portuário, que presta serviços por intermédio de um órgão gestor de mão de obra;

f) estagiário: regido por instituto próprio. Não configura relação de emprego pois o animus da atividade é o aprendizado, é um ato educativo supervisionado;


2. Relação de emprego

Inserida na relação de trabalho, a relação de emprego, para configurar-se como tal, necessita atender alguns requisitos específicos.

Primeiramente, o serviço deve ser prestado por pessoa física, pois não há de se falar em pessoa jurídica ocupando o polo de “empregado”.

Em seguida, é necessário ter em mente os requisitos de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade.

A subordinação trata-se da sujeição do empregado às ordens do empregador, ou seja, o empregado responde diretamente e deve obedecer aos comandos do empregador.

A habitualidade (ou não eventualidade) se configura como a prestação habitual de serviços pelo empregado para o empregador. Não significa, necessariamente, que o empregado deva prestar seus serviços todos os dias, mas, simplesmente, de forma habitual.

Obs: para o doméstico configurar vínculo de emprego não basta a habitualidade, mas deve trabalhar pelo menos três dias na semana.

A onerosidade é o pagamento. Dessa forma, um dos requisitos para configurar a relação de emprego é que o trabalhador receba uma contraprestação pelo seu serviço prestado.

Por fim, a pessoalidade trata-se do serviço pessoal, ou seja, o trabalhador não pode ser substituído, sendo prestado o serviço pelo mesmo indivíduo.

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