Legal Design: Tribunal de Justiça do Mato Grosso investe em Visual Law e linguagem simples

O “juridiquês” (termo utilizado para designar a linguagem técnica jurídica, normalmente acompanhada por termos em latim e excessos de formalismo), na contemporaneidade, se traduz como uma das maiores barreiras existentes para o pleno acesso à justiça.

Isso ocorre porque o cidadão, titular do direito material, enxerga o meio jurídico como algo distante de sua realidade, algo ininteligível.

Para quebrar essas crenças e potencializar o acesso à justiça, iniciativas vêm sendo desenvolvidas nos âmbitos público e privado para implementar soluções de Legal Design e Visual Law nos escritórios, promotorias, procuradorias e no próprio judiciário.

Nessa linha, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por intermédio de seu laboratório de inovação InovaJusMT, está desenvolvendo um projeto com a finalidade de simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas e judiciais.

Nas palavras de Viviane Brito Rebello (coordenadora do InovaJusMT):

“A ideia é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara”.

O projeto consistirá na capacitação de magistrados e servidores, em parceria com a empresa Villa Academy, para que sejam capazes de criar decisões judiciais e documentos jurídicos em linguagem simples e com elementos visuais que tornem o seu conteúdo mais didático.

O curso será realizado durante o mês de agosto, em oito encontros, com aulas teóricas e workshops práticos. Além da capacitação, o projeto inclui um manual de linguagem simples, com um glossário de termos jurídicos para auxiliar na desburocratização da comunicação.

A novidade foi, inclusive, matéria veiculada amplamente nos canais do Tribunal. A iniciativa está de acordo com a Meta 9 do CNJ, aprovada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, estando ainda alinhada com a Agenda 2030 da ONU.

Conforme expõe a coordenadora do Laboratório responsável, serão nove unidades judiciais a participar pelos cursos de capacitação, sendo elas: 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, 1ª Vara Cível de Campo Verde, 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, 1ª Vara de Família e Sucessões, 3ª Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória — Várzea Grande.

Fontes: VilaRicaNews, O Documento, G1, PrimeiraPágina, O Livre.